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Política para a polis

Joselita Júnia Viegas Vidotti, especial para a Página do PGLA.

 

O termo ‘político’, no grego Politikos (Πολιτικός), significa ‘de, para, ou relacionado com a polis’. É, portanto, tudo aquilo que se refere ‘à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social’ (BOBBIO, 2011). Política é, portanto, um conjunto de ações que têm como objeto as pessoas (públicas), e tradicionalmente compete ao Estado formular, implementar e manter.

No âmbito das políticas educacionais, particularmente no ensino de línguas, a importância destas vem sendo ignorada. Desde a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases – LDB, em 1961, que retirou a obrigatoriedade do ensino das línguas estrangeiras do currículo, a despeito do desejo e da necessidade de se aprender uma língua estrangeira, resultantes da conjuntura econômica pós-guerra, observamos a indolência para com o ensino das línguas estrangeiras. A LDB de 1971 excluiu as línguas estrangeiras do núcleo comum que seria composto apenas pelos estudos sociais, comunicação e expressão e ciências (PAIVA, 2003). Finalmente, a LDB de 1996 (BRASIL, 1996), apesar de instituir a obrigatoriedade de pelo menos uma língua estrangeira moderna a partir da 5ª série (6º ano hoje), deixou brechas ao excluir novamente as línguas estrangeiras da base nacional comum, base curricular ainda não concretizada após vinte anos da promulgação da lei. O cenário precário atual não é fruto de tradição histórica se atentarmos para o prestígio das línguas no século XIX (VIDOTTI, 2013) e até meados do século XX, na chamada ‘era de ouro’ do ensino de línguas estrangeiras, sob a égide da Reforma Capanema (1942). Essa breve análise histórica nos fornece subsídios para fazer projeções, o que por sua vez pode se configurar numa ferramenta própria com a qual formular e aprovar políticas.

As Reformas Educacionais são, desse modo, a expressão da ação (ou não-ação) social do Estado. No Brasil, configura-se uma não-ação a política geral de língua que possua “planejamento explícito regular, nomeado e deliberado” (ALMEIDA FILHO, 2015). Se as línguas não compõem essas ações (na lei e na qualidade com que vão se dar), o Estado falha em cumprir sua função social.

O ensino mal planejado das línguas e a ausência de uma política afirmativa e com metas resultaram no fenômeno denominado por Almeida Filho (2015) de “apagão das línguas”, evidenciado pelo fracasso de 110 estudantes brasileiros participantes do Programa Ciências sem Fronteiras em 2011 ao ser comprovada a proficiência insuficiente na língua inglesa, a fim de concluírem seus cursos no exterior, resultando no retorno ao país sem alcançar a meta em 2014.

Assim, o ensino de línguas no Brasil vive uma espécie de síndrome de caranguejo, ou seja, não apenas andamos para trás como também presenciamos ações decorrentes de um sistema educacional historicamente “invertido”, que privilegia o ensino superior em detrimento da educação básica (HAIDAR, 1972), e testemunhamos medidas paliativas (andando para os lados), no estilo “apaga-fogo”, como é o Programa Idiomas sem Fronteiras, cujas ações são voltadas para as comunidades universitárias, o que vem reforçar a existência de um mal crônico na educação de base e atestar que o Brasil historicamente legisla mal “de cima para baixo”. Partindo dessa perspectiva, podemos enumerar as dimensões caracterizadoras da política de ensino de línguas que queremos: democrática, explícita, deliberada, sistêmica e estável.

A Constituição Federal em seu artigo 5º estabelece que todos são iguais perante a lei e assegura no artigo 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988, grifo meu), teor também encontrado na LDB, arts. 2º e 3º, inciso IX. Vale lembrar, entretanto, que tal direito está atrelado à qualidade, um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino, segundo a LDB (BRASIL, 1996, art. 3º, inciso IX) e a Constituição Federal (art. 206).

Conforme já exposto, historicamente as ditas autoridades educacionais atribuem pouco valor às línguas estrangeiras, daí as poucas ações destinadas ao ensino das línguas e os parcos resultados observáveis no desempenho das línguas ensinadas. Assim, a aprendizagem de línguas com qualidade acaba sendo direito de poucos e não promove objetivos mais concretos como a qualificação para o trabalho. A baixa qualidade no ensino regular sobrecarrega as famílias que, por valorizar muito a competência em línguas, buscam forçadas outros meios de garantir o acesso à aprendizagem de idiomas, reproduzindo uma forma elitizante de garantir esse ganho educacional.   

Não há no Brasil uma política explícita para o ensino de línguas, ou seja, uma “política com ações desencadeadas segundo um plano e ideário”, resultando em ações ocasionais  (ALMEIDA FILHO, 2001). A ausência de um planejamento explícito acaba por perpetuar o modelo de política implícita existente, que envolve ações locais e iniciativas dispersas nas esferas estadual e nacional.

Por outro lado, surge o questionamento em busca das causas: somente o Estado falha? Se levarmos em conta que uma política linguística é “a soma de todas as iniciativas políticas ascendentes e descendentes” (WODAK, 2007, p. 170, grifo meu), e que o art. 205 da CF prevê a colaboração da sociedade para promover e incentivar a educação, nos perguntamos ainda: de que forma pode, então, a sociedade civil se envolver nesse processo de tomada de decisões que requer agenda e metas? Será reagindo na rede digital em massa, cada qual por si, a propostas como a do atual Plano curricular básico comum?  Como suas ações podem induzir políticas de Estado para o ensino de línguas, políticas de natureza sistêmica e permanente? Um caso de iniciativa para indução de uma política de ensino de línguas é a Carta de Pelotas (2000) e, recentemente, a Carta de Londrina (2014), documentos voltados exclusivamente para as questões de ensino de línguas e formação de agentes, elaborado por pesquisadores, professores e estudantes em formação na área da Linguagem.  

Em suma, se as políticas públicas massivas falham em fixar metas por variados motivos e no encaminhamento de soluções justificáveis para resolver o problema do ensino precário de línguas, a polis relevante (professores, alunos e terceiros agentes) pode ser convocada para a gestão de diagnósticos, avaliando ações e promovendo mesmo iniciativas de políticas. A convocação está lançada!

Referências

ALMEIDA FILHO, J. C. ‘Por uma política de ensino de (outras) línguas’. Revista Trabalhos em Linguística Aplicada. Campinas: Editora da Unicamp, 2001, vol. 37, p. 103-108.     

ALMEIDA FILHO, J.C. ‘Notas para uma política de ensino de línguas’. Texto livre: Linguagem e Ensino, 2015, vol.8, nº1. Disponível em: <http://periodicos.letras.ufmg.br/index.php/textolivre>.  Acesso em: 7 abr. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 12 mar. 2016.

BRASIL. Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em 27 fev. 2016.

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política I. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2011.

HAIDAR, M. O Ensino Secundário no Império Brasileiro. São Paulo: Editorial Grijalbo Ltda, 1972.

PAIVA, V. L. M. O. ‘A LDB e a legislação vigente sobre o ensino e a formação de professor de língua inglesa’. In: STEVENS, C. M. T e CUNHA, M. J. Caminhos e Colheitas: ensino e pesquisa na área de inglês no Brasil. Brasília: UnB, 2003, p.53- 84.

VIDOTTI, J. Política de língua estrangeira: o século XIX no Brasil. Saarsbrucken: Novas Edições Acadêmicas, 2013.

WODAK, R. ‘Linguistic Analyses in Language Policies’. In: An Introduction to Language Policy: Theory and Method. 3a ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2007, p. 170-193.

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